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title: "Política de Privacidade"
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# Política de Privacidade

> Versão 1.0.0, em vigor desde 2026-11-03.

Esta Política de Privacidade explica como a MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 23.341.245/0001-88 ("MIDDAG", "nós"), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, e quais direitos os titulares têm sobre eles, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

## 1. Escopo

1.1. Esta Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais que a MIDDAG trata como controladora: quando você visita os nossos sites, cria ou usa uma conta no MIDDAG Account, compra ou usa os nossos produtos e serviços, fala conosco, participa do nosso programa de parceiros ou recebe as nossas comunicações.

1.2. Quando você contrata os nossos serviços como pessoa física, para uso pessoal (Consumidor, como definido nos nossos [Termos de Serviço](/terms/)), a MIDDAG é a controladora dos seus dados pessoais, e esta Política de Privacidade se aplica.

1.3. Quando uma organização usa os nossos serviços e nós tratamos dados pessoais em nome dela, como os dados dos usuários de uma plataforma que hospedamos para ela, a organização é a controladora, e nós tratamos esses dados como operadora, pelo nosso [Acordo de Tratamento de Dados Pessoais](/dpa/); dúvidas sobre esses dados devem ir primeiro a essa organização.

1.4. Esta Política de Privacidade não se aplica aos sites e serviços de terceiros, mesmo quando os nossos serviços apontam para eles.

## 2. Dados pessoais que coletamos

2.1. **Dados de conta e de identificação:** nome, nome de usuário, e-mail, organização, cargo, país e o tipo de contratante que você declara (organização, pessoa física ou poder público).

2.2. **Dados de contato e de comunicação:** o conteúdo das suas mensagens, pedidos de suporte e chamadas conosco, e as suas preferências de comunicação.

2.3. **Dados de transação e de cobrança:** os produtos e serviços que você compra, as notas fiscais, o endereço de cobrança e os identificadores fiscais, como CPF e CNPJ; os dados de cartão e de pagamento são coletados e tratados pelos nossos fornecedores de pagamento, e nós não guardamos o número completo do cartão.

2.4. **Dados de uso e do dispositivo:** endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, datas e horários de acesso e registros do uso dos nossos serviços, coletados em parte por cookies e tecnologias parecidas, como descrito na nossa [Política de Cookies](/cookies/).

2.5. **Registros de aceite:** a versão dos termos e políticas que você aceitou, a data e a hora do aceite e a conta que aceitou.

2.6. **Dados de parceiros:** dos parceiros, os dados de contato e os dados necessários para gerir as indicações e a revenda e para pagar comissões.

2.7. Coletamos dados pessoais diretamente de você, automaticamente quando você usa os nossos sites e serviços, e de terceiros, como a sua organização (quando ela lhe dá acesso a uma conta), os nossos parceiros (quando eles o indicam ou lhe revendem os nossos serviços) e os nossos fornecedores de pagamento.

2.8. Os nossos serviços não se destinam a crianças e adolescentes, e não coletamos intencionalmente, como controladora, dados pessoais de crianças e adolescentes; se você souber que temos esses dados, fale com privacidade@middag.com.br e os excluiremos.

## 3. Para que usamos os dados pessoais e com que base legal

3.1. **Para prestar os nossos serviços:** criar e gerir a sua conta, fornecer os produtos e serviços contratados, dar suporte e enviar comunicações do serviço. Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato de que você é parte (art. 7º, V, da LGPD), ou o nosso legítimo interesse em atender a organização que você representa (art. 7º, IX).

3.2. **Para cobrar e receber pagamentos:** emitir notas fiscais, receber pagamentos e manter os registros contábeis e fiscais. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, V e II).

3.3. **Para registrar o aceite dos nossos termos:** guardar a prova de quais termos e políticas foram aceitos, quando e por quem. Base legal: o nosso legítimo interesse em comprovar os nossos contratos e o exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI), e o cumprimento de obrigação legal.

3.4. **Para gerir o relacionamento com clientes empresariais, interessados e parceiros:** responder a consultas, acompanhar propostas e gerir o programa de parceiros. Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares, e o nosso legítimo interesse em desenvolver o nosso negócio (art. 7º, V e IX).

3.5. **Para enviar comunicações de marketing:** enviar novidades e ofertas sobre os nossos produtos e serviços. Base legal: o seu consentimento, quando a lei o exigir, ou o nosso legítimo interesse (art. 7º, I e IX); você pode deixar de receber a qualquer momento pelo link de cada mensagem ou em privacidade@middag.com.br.

3.6. **Para manter os nossos serviços seguros:** detectar, prevenir e responder a fraude, abuso, incidentes de segurança e erros técnicos. Base legal: o nosso legítimo interesse em proteger os nossos serviços e usuários, e o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II).

3.7. **Para melhorar os nossos serviços:** entender como os nossos sites e serviços são usados e corrigi-los e melhorá-los. Base legal: o nosso legítimo interesse, ou o seu consentimento quando a lei o exigir para cookies e tecnologias parecidas (art. 7º, IX e I).

3.8. **Para apoiar o trabalho do time com ferramentas de IA:** o nosso time usa ferramentas de IA, fornecidas pelos fornecedores listados na página [Suboperadores](/subprocessors/), para ajudar a buscar, ler e redigir documentos e comunicações internas que podem incluir dados de contatos comerciais. Base legal: o nosso legítimo interesse em trabalhar com eficiência (art. 7º, IX); essas ferramentas são usadas por contratos com os seus fornecedores.

3.9. **Para cumprir a lei e defender os nossos direitos:** cumprir obrigações legais, responder a pedidos legítimos de autoridades e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

3.10. Não tomamos decisões baseadas só em tratamento automatizado que afetem os seus interesses; se isso mudar, você terá o direito de pedir a revisão dessas decisões, como prevê o art. 20 da LGPD.

3.11. Quando o tratamento se basear no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito antes da revogação.

## 4. Com quem compartilhamos dados pessoais

4.1. **Fornecedores:** compartilhamos dados pessoais com os fornecedores que os tratam em nosso nome, como hospedagem, pagamentos, assinatura eletrônica, rastreamento de erros e gestão de trabalho, listados na página [Suboperadores](/subprocessors/), por contratos que limitam o uso que fazem dos dados.

4.2. **Parceiros:** quando você compra por meio de um parceiro, ou um parceiro o indica a nós, compartilhamos com esse parceiro os dados necessários para gerir a revenda ou a indicação.

4.3. **A sua organização:** quando a sua conta pertence a uma organização, os administradores dessa organização podem ver e gerir os dados das contas dela.

4.4. **Autoridades e processos:** revelamos dados pessoais quando a lei, uma ordem judicial ou um pedido legítimo de autoridade o exigir, ou quando necessário para proteger os direitos, a segurança e o patrimônio da MIDDAG, dos nossos usuários ou de terceiros.

4.5. **Operações societárias:** em fusão, incorporação, aquisição, financiamento ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos às partes envolvidas, com obrigação de sigilo e sujeitos a esta Política de Privacidade.

4.6. Não vendemos dados pessoais.

## 5. Transferência internacional

5.1. Alguns dos nossos fornecedores tratam dados pessoais fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, nos locais informados na página [Suboperadores](/subprocessors/).

5.2. Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil, usamos um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") ou uma decisão de adequação da ANPD que se aplique ao país de destino.

5.3. Você pode pedir informação sobre o mecanismo que usamos em cada transferência internacional em privacidade@middag.com.br.

## 6. Por quanto tempo guardamos os dados

6.1. Guardamos os dados pessoais só pelo tempo necessário às finalidades desta Política de Privacidade.

6.2. Os dados de conta, de contrato e de relacionamento são guardados enquanto a conta ou o relacionamento durar e depois pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais, resolver controvérsias e fazer valer os nossos contratos.

6.3. Os registros de acesso aos nossos sites e serviços são guardados, em sigilo e em ambiente controlado e seguro, por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando a lei ou uma autoridade o exigir.

6.4. Os registros de aceite são guardados enquanto os termos aceitos puderem ser relevantes para uma reclamação.

6.5. Os dados de marketing são guardados até você deixar de receber as comunicações ou revogar o consentimento, e depois guardamos só o necessário para respeitar a sua escolha.

6.6. Ao fim do prazo de guarda, excluímos ou anonimizamos os dados pessoais.

## 7. Segurança

7.1. Usamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como controle de acesso, criptografia em trânsito e em repouso, registro e monitoramento; as medidas para os dados que tratamos em nome de organizações estão no Anexo 2 do nosso [Acordo de Tratamento de Dados Pessoais](/dpa/).

7.2. Nenhum meio de transmissão ou de armazenamento é totalmente seguro.

7.3. Se um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, como prevê o art. 48 da LGPD.

7.4. Se você entender que a sua conta ou os seus dados estão em risco, fale com seguranca@middag.com.br, como descrito na nossa página [Segurança](/security/).

## 8. Os seus direitos

8.1. Como titular, você tem o direito de obter da MIDDAG, a qualquer momento e mediante pedido, como prevê o art. 18 da LGPD: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; a portabilidade dos dados a outro fornecedor; a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo nas hipóteses de guarda previstas em lei; a informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados; a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa; e a revogação do consentimento.

8.2. Você também pode se opor a tratamento feito com base em hipótese que dispense o consentimento, se houver descumprimento da LGPD.

8.3. **Como exercer os seus direitos:** envie o seu pedido para privacidade@middag.com.br ou use os recursos do MIDDAG Account, quando disponíveis.

8.4. **Verificação:** confirmamos a sua identidade antes de atender um pedido, com as informações que já temos, e só pedimos informação adicional para esse fim.

8.5. **Prazo de resposta:** respondemos no prazo que a LGPD e a regulamentação da ANPD fixam.

8.6. **Reclamação:** você tem o direito de peticionar à ANPD sobre os seus dados pessoais, e também aos órgãos de defesa do consumidor.

8.7. Se os seus dados pessoais nos foram fornecidos por uma organização que usa os nossos serviços como controladora, encaminhamos o seu pedido a essa organização, como descrito na seção 1.3.

## 9. Mudanças nesta Política de Privacidade

9.1. Avisamos as mudanças desta Política de Privacidade 30 dias antes da data de vigência da mudança.

9.2. Enviamos o aviso por e-mail, pelo MIDDAG Account, aos nossos clientes, e publicamos a versão futura na página [Atualizações](/updates/) até a data de vigência.

9.3. A mudança exigida por lei ou por autoridade, necessária à segurança ou que só beneficia você vale na data de vigência, com aviso o quanto antes.

9.4. A mudança da nossa lista de fornecedores, publicada na página [Suboperadores](/subprocessors/), é atualização das informações desta Política de Privacidade.

9.5. Quando a mudança de finalidade do tratamento exigir o seu consentimento, nós o pedimos antes de aplicar a mudança aos dados já coletados.

## 10. Contato e encarregado

10.1. A controladora dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade é a MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, aos cuidados da Privacidade, Quadra 04, Conjunto C, Lote 60, 3º andar, SRL, Planaltina, Brasília/DF, CEP 73360-403.

10.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da MIDDAG é o Encarregado de Dados, com contato em privacidade@middag.com.br.

10.3. Dúvidas sobre esta Política de Privacidade e pedidos sobre os seus dados pessoais: privacidade@middag.com.br.

10.4. Problemas de segurança: seguranca@middag.com.br.

10.5. Avisos jurídicos: juridico@middag.com.br.

## Changelog

- **1.0.0** — Primeira versão da Política de Privacidade da MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, sob a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Source: https://legal.middag.com.br/privacy/index.mdx