Versão 1.0.0, em vigor desde 2026-11-03.
Estes Termos de IA se aplicam aos recursos de inteligência artificial dos produtos e serviços da MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 23.341.245/0001-88 (“MIDDAG”).
Estes Termos de IA são incorporados por referência ao contrato descrito nos Termos de Serviço.
Estes Termos de IA são genéricos e valem para qualquer produto ou serviço; o produto ou serviço que precisar de regras próprias de inteligência artificial as terá nos Termos por Serviço.
Definições
“Recurso de IA” é o recurso de um produto ou serviço que usa um modelo de inteligência artificial para gerar, classificar, resumir, traduzir ou tratar conteúdo de outro modo.
“Provedor de IA” é o terceiro que opera um modelo de inteligência artificial.
“Provedor de IA Conectado pelo Usuário” é o Provedor de IA que o cliente ou o usuário escolhe e conecta a um produto ou serviço com a própria conta, as próprias credenciais ou as próprias chaves.
“Entrada” é o conteúdo, os comandos, as instruções e os dados que o cliente ou o usuário envia a um Recurso de IA, ou que o produto ou serviço envia a um Provedor de IA a pedido do cliente ou do usuário.
“Saída” é o conteúdo que um Recurso de IA ou um Provedor de IA devolve em resposta a uma Entrada.
Quando estes termos se aplicam
Estes Termos de IA se aplicam quando o cliente ou o usuário usa um Recurso de IA, inclusive o Recurso de IA que funciona por um Provedor de IA Conectado pelo Usuário.
Quando um produto ou serviço permite ao cliente ou ao usuário conectar um Provedor de IA Conectado pelo Usuário, estes Termos de IA se aplicam a essa conexão.
Provedores de IA Conectados pelo Usuário
O cliente ou o usuário que conecta um Provedor de IA Conectado pelo Usuário escolhe esse provedor e contrata diretamente com ele.
A relação entre o cliente ou o usuário e o Provedor de IA Conectado pelo Usuário é regida pelos termos e pelas políticas desse provedor, e não pelos termos da MIDDAG.
O cliente ou o usuário e o Provedor de IA Conectado pelo Usuário respondem pelo uso desse provedor, inclusive pelo tratamento da Entrada pelo provedor, pela Saída que ele devolve, pela disponibilidade, pelos preços e pelo cumprimento da lei.
A MIDDAG não responde pelos atos ou omissões de um Provedor de IA Conectado pelo Usuário, pela Saída que ele devolve nem por perda decorrente do seu uso.
Quando o cliente ou o usuário conecta um Provedor de IA Conectado pelo Usuário, ele instrui a MIDDAG a enviar a Entrada a esse provedor e a receber a Saída dele, como o produto ou serviço foi feito para fazer.
Para o Cliente Empresarial, esse envio é instrução documentada do cliente pelo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, e o Provedor de IA Conectado pelo Usuário, contratado pelo cliente, não é suboperador da MIDDAG e não consta da página Suboperadores.
O cliente ou o usuário que conecta um Provedor de IA Conectado pelo Usuário mantém seguras as suas credenciais e chaves e responde por qualquer uso feito com elas.
O cliente ou o usuário pode desconectar um Provedor de IA Conectado pelo Usuário a qualquer momento; os dados já enviados ao provedor continuam sujeitos aos termos dele.
Entrada
O cliente ou o usuário responde pela sua Entrada e garante que tem todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para enviá-la.
O cliente ou o usuário não envia Entrada que viole a lei, direitos de terceiros ou a Política de Uso Aceitável.
O cliente ou o usuário que envia dados pessoais como Entrada responde por ter base legal para esse tratamento e por informar os titulares quando a lei o exigir.
Entrada e Saída como Dados do Cliente
A Entrada e a Saída são Dados do Cliente, como definidos nos Termos de Serviço.
A MIDDAG não usa a Entrada nem a Saída para treinar modelos de inteligência artificial.
Esse compromisso é da MIDDAG; o uso da Entrada e da Saída por um Provedor de IA Conectado pelo Usuário segue os termos desse provedor.
Saída
Entre o cliente e a MIDDAG, a Saída pertence ao cliente na medida em que a lei permite, sem garantia de que a Saída seja protegida por direito de propriedade intelectual ou seja exclusiva do cliente.
A Saída que contém dados pessoais tratados em nome de um Cliente Empresarial segue o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
A Saída é gerada automaticamente e pode ser inexata, incompleta, enviesada ou não exclusiva do cliente ou do usuário.
O cliente ou o usuário revê a Saída antes de confiar nela e responde pelo uso que fizer dela.
O cliente ou o usuário não usa a Saída como única base de decisão que afete os interesses de uma pessoa.
O cliente ou o usuário não apresenta a Saída como feita por pessoa quando a lei exigir informar que ela foi gerada por inteligência artificial.
Uso aceitável
O uso dos Recursos de IA segue a Política de Uso Aceitável.
O cliente ou o usuário não usa um Recurso de IA para desenvolver modelo de inteligência artificial concorrente, para extrair os modelos ou os comandos que um produto ou serviço usa nem para contornar limite de segurança ou de uso.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais pela MIDDAG ligado aos Recursos de IA segue a Política de Privacidade e, para o Cliente Empresarial, o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
Garantia
Os Recursos de IA são fornecidos como parte dos produtos e serviços, com as garantias e as limitações dos Termos de Serviço, e a MIDDAG não dá garantia adicional para os Recursos de IA nem para a Saída.
Nada nestes Termos de IA limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao Consumidor.
Preocupações com os Recursos de IA
As preocupações com o uso de inteligência artificial nos produtos e serviços podem ser enviadas para [email protected].
As dúvidas sobre estes Termos de IA podem ser enviadas para [email protected].
As vulnerabilidades de segurança nos Recursos de IA são relatadas para [email protected], como descrito na página Segurança.
Mudanças
Estes Termos de IA mudam pelas regras de mudança dos Termos de Serviço, e cada mudança é anunciada na página Atualizações.
Changelog
- 1.0.0 — Primeira versão.