Versão 1.0.0, em vigor desde 2026-11-03.
Estes Termos por Serviço complementam os Termos de Serviço da MIDDAG TECNOLOGIA LTDA (“MIDDAG”, “nós”) para os serviços e produtos específicos listados abaixo.
1. Como estes termos se aplicam
1.1 Cada seção destes Termos por Serviço se aplica só quando o cliente (“você”) compra, assina ou usa o serviço ou o produto que a seção nomeia.
1.2 Se os documentos conflitarem, a ordem de prevalência é: primeiro o pedido ou a proposta aceito pelas duas partes (“Pedido”), depois estes Termos por Serviço, depois os Termos de Serviço.
1.3 As condições do seu pedido de compra, do cadastro de fornecedor ou de documento parecido não se aplicam, como dizem os Termos de Serviço.
1.4 As palavras definidas nos Termos de Serviço têm aqui o mesmo sentido.
1.5 A Política de Suporte e o Acordo de Nível de Serviço se aplicam aos serviços que incluem suporte ou nível de serviço, conforme o Pedido.
1.6 Se você comprar por meio de um revendedor da MIDDAG, estes Termos por Serviço continuam regendo o serviço entre você e a MIDDAG, e o revendedor não pode mudá-los, como descrito no Programa de Parceiros.
1.7 A MIDDAG pode mudar estes Termos por Serviço pelas regras de mudança dos Termos de Serviço, com o prazo de aviso que eles fixam, salvo as mudanças que os Termos de Serviço permitem que valham de imediato.
2. Definições
2.1 “Pedido” é o pedido, a proposta, o checkout ou a descrição do trabalho, aceito no MIDDAG Account ou assinado eletronicamente, que informa o serviço, o escopo, o prazo e o preço.
2.2 “Entregáveis” são os materiais que a MIDDAG prepara para você e entrega por um Pedido de serviços profissionais.
2.3 “Materiais MIDDAG” são tudo o que a MIDDAG detém ou licencia independentemente de um Pedido, inclusive softwares, plugins, bibliotecas, modelos, ferramentas, conhecimento técnico, documentação e a Metodologia MIDDAG, e qualquer melhoria neles.
2.4 “Crédito” é a unidade de consumo dos serviços da MIDDAG descrita na seção 3.
2.5 “MIDDAG Plugins” é a família de produtos de software que a MIDDAG oferece como plugins e extensões para plataformas de terceiros, e os serviços relacionados a eles.
2.6 “Infoproduto” é o conteúdo digital que a MIDDAG vende para você ler, assistir ou aplicar por conta própria, sem suporte contínuo.
2.7 “Metodologia MIDDAG” é o método da MIDDAG para adotar padrões técnicos, com a sua esteira de etapas, a sua matriz de responsabilidades padrão e os seus serviços adicionais.
2.8 “Serviço Especializado” é o serviço da MIDDAG construído sobre a Metodologia MIDDAG e identificado como serviço especializado no Pedido.
2.9 “Diagnóstico” é a etapa da Metodologia MIDDAG em que a MIDDAG mede e relata o estado da sua organização nos itens medidos.
2.10 “Dados de Custódia” são as informações que a MIDDAG guarda sobre você para prestar os serviços, inclusive propostas, diagnósticos, chaves de licença, cópias de estado, evidências guardadas e a sua matriz de responsabilidades preenchida.
3. Créditos
3.1 O Crédito é a unidade única de consumo dos serviços da MIDDAG, seja o serviço feito por pessoas ou por sistemas.
3.2 A MIDDAG mede o consumo de cada serviço em Créditos, inclusive nas ofertas de preço fixo.
3.3 Cada Crédito tem um valor de referência em reais, que a MIDDAG revê periodicamente e informa na tabela de conversão que se aplica ao Pedido.
3.4 O valor de referência que se aplica à sua assinatura é o vigente no início dela e fica o mesmo até a renovação seguinte.
3.4.1 Os Créditos que você comprar durante a assinatura, além dos do Pedido, são um Pedido novo e usam o valor de referência vigente na data dessa compra.
3.4.2 A revisão do valor de referência é reajuste: só vale na renovação, nunca em período menor que 12 meses, e segue o critério informado na tabela de conversão.
3.5 A MIDDAG converte o consumo medido em Créditos por uma tabela de conversão versionada e debita o resultado do seu saldo de Créditos.
3.6 Você vê o seu saldo de Créditos no MIDDAG Account, com cada concessão e cada débito.
3.7 Os Créditos são só unidade de consumo e não são moeda, depósito nem instrumento de pagamento.
3.8 O Pedido informa quantos Créditos você recebe, quando eles são concedidos e por quanto tempo valem.
3.9 Quando o seu saldo de Créditos acabar, a MIDDAG pode parar de prestar os serviços que consomem Créditos até você adquirir mais Créditos por um Pedido.
4. MIDDAG Plugins
4.1 Os MIDDAG Plugins são uma família de produtos, e cada produto pode ter edição, plano, extensões e complementos próprios, conforme o Pedido e a documentação do produto.
4.2 A licença que rege o código de cada MIDDAG Plugin, e o seu titular, são os informados no próprio produto e na sua documentação.
4.3 A MIDDAG concede a você o direito de usar os MIDDAG Plugins como licenciada com direito de sublicenciar, e estes Termos por Serviço regem a parte comercial deles: suporte, atualizações, chaves de licença e hospedagem.
4.4 Cada licença cobre uma instalação ou um domínio, salvo se o Pedido disser outra coisa, e cada instalação ou domínio adicional precisa de licença própria.
4.5 Alguns recursos de um MIDDAG Plugin dependem de chave de licença válida, e esses recursos podem parar de funcionar enquanto a chave estiver inválida, vencida ou não puder ser validada.
4.6 Você não pode compartilhar, revender, divulgar nem contornar uma chave de licença, nem usá-la em mais instalações ou domínios do que o Pedido permite.
4.7 Na assinatura, você recebe atualizações e suporte do MIDDAG Plugin enquanto a assinatura estiver ativa e paga.
4.8 Quando a assinatura termina, terminam com ela as atualizações, o suporte e os serviços de chave de licença dessa assinatura.
4.8.1 A versão instalada quando a assinatura termina continua funcionando, salvo os recursos que dependem de chave de licença válida, conforme a seção 4.5.
4.9 A MIDDAG dá suporte aos MIDDAG Plugins como descrito na Política de Suporte, inclusive quanto às versões suportadas.
4.10 A instalação, a configuração, a personalização e a hospedagem de um MIDDAG Plugin não estão incluídas na licença, salvo se o Pedido as incluir.
4.11 Quando a MIDDAG hospeda um MIDDAG Plugin ou a plataforma em que ele roda, a hospedagem é um serviço separado, regido pelo Pedido.
4.12 Os MIDDAG Plugins vendidos em loja de terceiros também seguem as regras dessa loja que se aplicam a você.
5. Licenças vitalícias
5.1 O produto vendido como “Vitalício” lhe dá os direitos desta seção, que prevalecem sobre as regras gerais da seção 4 para esse produto.
5.2 “Vitalício” se refere à vida do produto: dura enquanto a MIDDAG oferecer esse produto, e não pela vida do cliente nem da MIDDAG.
5.3 A licença vitalícia é uma licença perpétua de uso de cada versão do produto entregue a você pela licença.
5.4 A licença vitalícia inclui o atendimento padrão, isto é, atualizações e suporte do produto, pelo período de atendimento padrão que o produto informa.
5.5 O período de atendimento padrão começa na data da compra.
5.6 Quando o período de atendimento padrão termina, você pode renovar o atendimento comprando atendimento estendido por um Pedido novo, pelo prazo e pelo preço que o Pedido informar.
5.7 Se você não comprar atendimento estendido, mantém o direito de usar a última versão entregue, sem atualizações novas nem suporte.
5.8 Uma oferta pode separar a parte vitalícia (licença e acesso) do atendimento, e nesse caso o Pedido informa o atendimento que inclui, se incluir.
5.9 Se a MIDDAG encerrar um produto vendido como Vitalício, ela avisa e para de vendê-lo; a sua licença vitalícia continua, e o período de atendimento padrão ou estendido já iniciado continua até o fim, sem reembolso.
5.9.1 A seção 5.9 prevalece sobre as regras de encerramento de Serviço dos Termos de Serviço e não limita os direitos do Consumidor nem o direito de arrependimento descritos lá.
5.10 A licença vitalícia só é oferecida para software que você instala e roda por conta própria e para Infoprodutos sem suporte contínuo.
5.11 A licença vitalícia não é oferecida para serviços hospedados, software como serviço nem qualquer serviço que a MIDDAG opere para você.
5.12 A licença vitalícia é pessoal do cliente que a compra e não pode ser transferida, cedida nem revendida.
5.13 A licença vitalícia não inclui complementos, extensões nem serviços que o Pedido não liste.
6. Serviços profissionais
6.1 Os serviços profissionais incluem consultoria, desenvolvimento, implantação, configuração, treinamento, mentoria e outros trabalhos que a MIDDAG faz para você por um Pedido.
6.2 O Pedido informa o escopo, os Entregáveis, as premissas, o cronograma e os critérios de aceite de cada serviço profissional.
6.3 Trabalho fora do escopo do Pedido depende de alteração do Pedido aceita pelas duas partes e pode mudar o preço e o cronograma.
6.4 Salvo quando o Pedido fixa preço, as estimativas de esforço e de prazo são só estimativas, porque o esforço depende de condições que a MIDDAG não consegue prever por inteiro.
6.5 Você deve fornecer no prazo os acessos, as informações, as decisões, os ambientes e as pessoas que o Pedido ou a MIDDAG pedir de forma razoável para prestar o serviço.
6.6 A MIDDAG não responde por atraso ou falha causados pelo seu atraso ou pela sua falha em cumprir a seção 6.5.
6.7 A MIDDAG presta os serviços profissionais remotamente, salvo se o Pedido disser outra coisa.
6.8 A MIDDAG pode usar subcontratados para prestar os serviços profissionais e continua responsável pelo trabalho deles perante você.
6.8.1 O subcontratado que trata Dados Pessoais do Cliente, como definidos no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, é suboperador e consta da página Suboperadores; a pessoa física que trabalha sob a direção da MIDDAG faz parte do pessoal da MIDDAG para esse fim.
6.9 Você aceita cada Entregável pelos critérios de aceite e no prazo que o Pedido informa.
6.10 A MIDDAG garante, por 30 dias a contar da entrega de cada Entregável, que ele está conforme o Pedido, salvo se o Pedido fixar outro prazo, sem prejuízo dos prazos que o CDC garante ao Consumidor.
6.11 Pela garantia da seção 6.10, a MIDDAG refaz a parte do Entregável que não estiver conforme o Pedido; para o Cliente Empresarial, essa é a única medida da garantia, que não dá reembolso.
7. Propriedade intelectual dos Entregáveis
7.1 A MIDDAG mantém todos os direitos sobre os Materiais MIDDAG, inclusive quando os usa para criar um Entregável ou quando eles fazem parte de um Entregável.
7.2 Salvo se o Pedido ceder a você a titularidade de um Entregável, a MIDDAG é titular dos Entregáveis e concede a você licença não exclusiva e intransferível para usá-los nos fins internos da sua organização, a partir do pagamento integral do Pedido.
7.3 Se o Pedido ceder a você a titularidade de um Entregável, a cessão vale a partir do pagamento integral do Pedido e não inclui os Materiais MIDDAG contidos nele, que você pode usar pela licença da seção 7.2.
7.4 Os componentes de terceiros e de código aberto de um Entregável continuam sob as próprias licenças.
7.5 Você mantém todos os direitos sobre os materiais e os dados que fornecer à MIDDAG e concede à MIDDAG o direito de usá-los para cumprir o Pedido.
7.6 Nada num Pedido impede a MIDDAG de usar as habilidades, o conhecimento e a experiência gerais adquiridos ao cumpri-lo, nem de criar trabalho parecido para outros sem usar as suas informações confidenciais.
8. Metodologia MIDDAG
8.1 A MIDDAG oferece a Metodologia MIDDAG como serviço de consultoria ou como Infoproduto, conforme o Pedido.
8.2 A Metodologia MIDDAG e todo o seu conteúdo são Materiais MIDDAG e continuam sendo propriedade intelectual dos seus titulares.
8.3 O Pedido concede à sua organização licença não exclusiva e intransferível para usar o conteúdo da Metodologia MIDDAG que ele cobre nos fins internos da sua organização, pelo prazo que o Pedido informar.
8.4 Você não pode copiar, revender, sublicenciar, publicar nem entregar o conteúdo da Metodologia MIDDAG a quem estiver fora da sua organização.
8.5 Quando o Pedido inclui uma matriz de responsabilidades, a matriz é anexo do Pedido e informa o que a MIDDAG faz, o que você faz e o que as partes fazem juntas.
8.6 A matriz de responsabilidades do anexo cita a versão da Metodologia MIDDAG em que se baseia.
8.7 A sua organização responde por aplicar a Metodologia MIDDAG no próprio ambiente, e os resultados dependem dessa aplicação.
8.8 A MIDDAG não responde por resultados afetados por desvio da Metodologia MIDDAG, da matriz de responsabilidades ou das recomendações da MIDDAG que a sua organização decidir fazer.
8.9 Quando a Metodologia MIDDAG é vendida como Infoproduto, a sua organização responde por toda a aplicação dela, e a MIDDAG só publica o conteúdo.
8.10 Os Infoprodutos não incluem suporte contínuo, salvo se o Pedido disser outra coisa.
9. Serviços Especializados
9.1 Cada Serviço Especializado tem o escopo, a cadência, as responsabilidades e os limites comerciais que o seu Pedido informa.
9.2 O Serviço Especializado exige, como pré-requisito contratual, que a sua organização adote as recomendações da MIDDAG das etapas da Metodologia MIDDAG de que ele depende.
9.3 O Pedido informa as recomendações que o pré-requisito cobre.
9.4 A MIDDAG pode se recusar a começar ou a continuar um Serviço Especializado enquanto o pré-requisito da seção 9.2 não for cumprido, e informa quais recomendações estão pendentes.
9.4.1 Enquanto o pré-requisito não for cumprido, o Serviço Especializado fica suspenso, e o preço recorrente do Pedido continua devido até você cumpri-lo.
9.5 A MIDDAG não responde por resultados de um Serviço Especializado afetados por recomendações que a sua organização não adotou.
9.6 Quando um Serviço Especializado tem matriz de responsabilidades própria, essa matriz é anexo do Pedido.
10. Diagnóstico
10.1 O Diagnóstico mede os itens que o Pedido descreve, com as ferramentas que a MIDDAG usa para isso, e relata o estado deles na data da medição.
10.2 O relatório do Diagnóstico fixa metas para o estado dos itens medidos e não promete resultado de negócio.
10.3 O Diagnóstico não é auditoria, certificação nem parecer jurídico.
10.4 A exatidão do Diagnóstico depende dos acessos e das informações que você fornecer.
10.5 O relatório do Diagnóstico é Entregável pela seção 7, e o conteúdo da Metodologia MIDDAG que ele contém continua sendo Material MIDDAG.
11. Dados de Custódia
11.1 A MIDDAG guarda os Dados de Custódia para prestar os serviços, dar suporte a você e cumprir as suas obrigações legais.
11.2 A MIDDAG protege os Dados de Custódia com as medidas descritas na página Segurança.
11.3 A MIDDAG guarda os Dados de Custódia durante a relação comercial e, depois que ela termina, pelo prazo de retenção que se aplica ao serviço pelos Termos de Serviço e pelo Pedido; para esse prazo, o Diagnóstico é compra avulsa.
11.4 Ao fim do prazo de retenção, a MIDDAG exclui ou arquiva os Dados de Custódia, salvo se a lei exigir que ela os guarde por mais tempo.
11.5 A sua cópia da matriz de responsabilidades preenchida, do relatório do Diagnóstico ou de outro Entregável pertence aos registros da sua organização, e a cópia da MIDDAG é Dado de Custódia.
11.6 Quando os Dados de Custódia incluem dados pessoais, a MIDDAG os trata pela Política de Privacidade e, quando se aplicar, pelo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
12. Contato
12.1 Dúvidas sobre estes Termos por Serviço vão para [email protected].
Changelog
- 1.0.0 — Primeira versão: termos por serviço, Créditos, MIDDAG Plugins, licenças vitalícias, serviços profissionais e propriedade intelectual dos Entregáveis, Metodologia MIDDAG, Serviços Especializados, Diagnóstico e Dados de Custódia.