Versão 1.0.0, em vigor desde 2026-11-03.
Esta Política de Uso Aceitável informa como os produtos, os serviços e os sites da MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 23.341.245/0001-88 (“MIDDAG”), podem e não podem ser usados.
Esta política faz parte dos Termos de Serviço e se aplica a todo cliente e a todo usuário que acessa os produtos, os serviços e os sites pela conta de um cliente.
O cliente responde pelo uso que os seus usuários fazem dos produtos e serviços e garante que eles sigam esta política.
Um produto ou serviço pode ter regras de uso adicionais nos Termos por Serviço; essas regras complementam esta política.
Regras gerais
Os produtos e serviços só podem ser usados para os fins a que se destinam, como descrito na documentação deles, e conforme a lei.
Os produtos e serviços não podem ser usados de modo a violar direitos de terceiros.
Se o cliente tiver dúvida se o seu negócio ou atividade é permitido por esta política, deve falar com [email protected] antes de comprar ou usar os produtos e serviços.
Negócios e atividades proibidos
Os produtos e serviços não podem ser usados para as atividades abaixo, nem por empresa que as exerça; a lista dá exemplos e não é exaustiva:
- jogos de azar e apostas de qualquer tipo, inclusive cassinos on-line, apostas esportivas, loterias e sorteios;
- pornografia ou outro conteúdo adulto ou obsceno, inclusive o acesso a esse conteúdo hospedado em outro lugar;
- pirâmides financeiras, esquemas Ponzi e qualquer outra fraude financeira, inclusive promessas de enriquecimento rápido ou fácil;
- qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou enganosa, inclusive difamação e discriminação ilícita;
- atividades que causem dano a terceiros, inclusive invasão de sistemas, spam, phishing e qualquer outro ataque cibernético;
- conteúdo que viole, ou incentive a violar, a lei ou direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
Esta proibição também alcança o conteúdo que promova qualquer dessas atividades e a venda de tecnologia destinada a operá-las.
Conteúdo
O cliente responde pelo conteúdo que ele e os seus usuários enviam, guardam, publicam ou transmitem pelos produtos e serviços.
O conteúdo não pode ser ilícito, violento, ameaçador, difamatório, obsceno nem discriminatório, nem incitar a violência.
O conteúdo não pode conter vírus, malware nem outro código nocivo, e o cliente verifica os arquivos antes de enviá-los.
Segurança dos produtos e serviços
Ninguém pode sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade dos produtos, serviços ou sites, salvo o que a página Segurança permite.
Ninguém pode violar ou contornar autenticação, controle de acesso, limite de uso ou outra medida de segurança dos produtos, serviços ou sites.
Ninguém pode acessar, ou tentar acessar, conta, sistema ou dado que não esteja autorizado a acessar.
Ninguém pode interferir nos produtos, serviços ou sites, sobrecarregá-los ou prejudicar o seu uso por outros, inclusive por ataques de negação de serviço ou testes de carga sem aprovação prévia por escrito da MIDDAG.
O cliente mantém seguras as credenciais da sua conta e avisa [email protected] sem demora sobre qualquer acesso ou uso não autorizado da sua conta.
Uso de recursos
Os produtos e serviços, e cada plano, têm limites de recursos, como banda, armazenamento, capacidade de processamento e número de usuários, descritos na documentação ou no pedido.
O cliente usa os recursos com responsabilidade e dentro dos limites do seu plano.
O uso acima dos limites de um plano pode ser cobrado como uso adicional, como descrito na documentação ou no pedido, ou exigir a troca por um plano superior.
É proibido o uso que consuma recursos de forma desproporcional ao plano ou que prejudique o desempenho dos sistemas da MIDDAG para outros.
Revenda
O cliente não pode vender, revender, alugar nem arrendar os produtos e serviços, salvo como revendedor aprovado pelo Programa de Parceiros.
Inteligência artificial
O uso de recursos de inteligência artificial, inclusive os conectados por um provedor escolhido pelo usuário, segue esta política e os Termos de IA.
Aplicação
A MIDDAG pode monitorar o uso dos produtos e serviços para verificar o cumprimento desta política, sem obrigação de fazê-lo.
Se a MIDDAG entender, de forma razoável, que esta política foi violada, ela pode investigar, remover ou bloquear o acesso ao conteúdo envolvido, restringir a conta ou suspender os produtos e serviços, na proporção da gravidade da violação e como previsto nos Termos de Serviço.
A MIDDAG pode suspender os produtos e serviços de imediato, sem aviso prévio, quando a violação puser em risco a segurança ou a integridade dos produtos e serviços, de outros clientes ou de terceiros, ou quando a lei o exigir.
Quando suspende sem aviso prévio, a MIDDAG avisa o cliente assim que possível, salvo se a lei o proibir.
A violação grave ou repetida pode levar ao encerramento da conta pelos Termos de Serviço.
A responsabilidade do cliente pela violação desta política, por ele ou pelos seus usuários, segue os Termos de Serviço.
Como denunciar uma violação
Qualquer pessoa pode denunciar uma suspeita de violação desta política para [email protected]; o abuso técnico, como spam, phishing ou malware, é relatado para [email protected], como descrito na página Segurança.
As vulnerabilidades e os incidentes de segurança são relatados para [email protected], como descrito na página Segurança.
Mudanças
Esta política muda pelas regras de mudança dos Termos de Serviço, e cada mudança é anunciada na página Atualizações.
Changelog
- 1.0.0 — Primeira versão.